Leandro Colling

No início deste mês, o Tribunal de Justiça da Bahia ganhou destaque na imprensa do Brasil porque o Diário Oficial publicou um documento com o horrendo nome de “Provimento Conjunto 12/2012” que determina que todos os cartórios do Estado, quando procurados, deverão realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Em função da histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2010, até então, os cartórios faziam, com mais facilidade em alguns deles, apenas o contrato de união estável. Juridicamente existem várias diferenças entre casamento e união estável, mas não quero abordar estes aspectos. Em suma, o casamento é, digamos assim, um contrato que garante mais direitos e garantias ao casal. No quesito herança, por exemplo, na eventualidade de morte de um, o outro cônjuge tem mais garantias de ficar como herdeiro da maior parte do patrimônio.

Precisamos comemorar esta conquista e elogiar o Tribunal de Justiça da Bahia que, na verdade, fez uma óbvia interpretação da decisão do STF. Se qualquer pessoa pode registrar uma união estável com alguém, ela poderá comprovar essa união e transformá-la em casamento após algum tempo. Então, se os cartórios podem fazer o contrato de união estável, por que não podem o de casamento? Por que lotar o Judiciário com mais processos? Não é mais simples elaborar uma instrução para orientar que todos podem realizar os casamentos de uma vez?

Mas quais seriam as ciladas do casamento entre pessoas do mesmo sexo sugeridas pelo título do meu texto? Vou chegar lá, mas antes disso só quero dizer mais uma coisa. Pelo visto, se confirma cada vez mais a ideia de que no Brasil só iremos avançar nos marcos legais para as pessoas LGBT através do Judiciário brasileiro. Enquanto isso, o Legislativo continua barrando projetos de lei que ampliam a cidadania de pessoas LGBT ou fazendo coisas bem piores, ou seja, elaborando projetos que retrocedem em conquistas históricas, a exemplo de propostas que pretendem determinar que a homossexualidade volte a ser considerada uma doença.

Um rumo muito parecido é seguido pelo poder Executivo federal. As poucas ações públicas para pessoas LGBT do governo Dilma, hoje, estão absolutamente paralisadas, quando não extintas. E sequer temos um prazo para a conclusão do novo plano que deveria ser um fruto da II Conferência Nacional LGBT, realizada em dezembro do ano passado.

CILADAS

Judith Butler

E quais seriam as ciladas do casamento gay? Ou melhor, como podemos ser inteligentes o suficiente para não transformarmos uma grande e histórica conquista em uma cilada? Para responder essas perguntas eu precisaria de várias páginas e tempo para pensar, mas vou arriscar aqui apenas algumas ideias.

Penso que devemos levar em consideração que o casamento jamais deve ser:

1º. Uma nova norma social que vá hierarquizar as pessoas LGBT. Ou seja, quem casar e ter filhos será mais respeitado socialmente do que aquelas pessoas que desejam ficar solteiras, tendo parceiros ocasionais ou mesmo relações estáveis que não adotam os moldes tradicionais de um casamento heterossexual?

Se o casamento entre pessoas do mesmo sexo simplesmente significar que todas as pessoas devam seguir as normas que, é importante lembrar, muitos heterossexuais também não querem para si, estaremos transformando uma grande conquista em uma grande cilada.

Ao dizer isso, não estou defendendo que as pessoas são infelizes dentro de um modelo tradicional de casamento. Apenas estou lembrando que algumas pessoas podem querer não adotar este modelo, que é bem burguês, diga-se de passagem, e vai inicialmente despertar muito mais interesse em gays e lésbicas de alto poder aquisitivo, preocupados com seus bens e heranças;

2º Uma conquista que irá diminuir consideravelmente a homofobia. Ainda que o direito de casar esteja assegurado, os seus impactos sobre a homofobia serão muito limitados. Por que? A homofobia não vai acabar por decretos, leis, provimentos ou casamentos. Para acabar com a homofobia, junto com os marcos legais, como a criminalização da homofobia e a autorização para os casamentos, precisamos de um amplo programa que combata diretamente a homofobia onde ela germina, cresce e se fortalece.

Estou chamando esse local de “campo da cultura”, uma ideia precária mas que é produtiva para lembrar que a cultura não muda só por decretos, a cultura muda mais rapidamente por outras dinâmicas, em especial pela educação e pelo resultado de produtos culturais que atuem pela sensibilização das pessoas.

Discursos “racionais”, como os realizados nesse blog, por exemplo, atingem e convencem um número limitado de pessoas. Basta ver os comentários que algumas pessoas mandam ao final de nossos textos. Duvido que uma pessoa fortemente homofóbica vá ler um texto meu ou de qualquer outra pessoa acadêmica e mudará suas opiniões e ações.

Por isso, precisamos de políticas públicas em todas as esferas, ministérios e secretarias, que promovam o respeito à diversidade sexual e de gênero em toda a sociedade, em especial através do que chamei de “campo da cultura”. Isso não quer dizer que devamos pensar essas políticas apenas nos ministérios e secretarias de cultura, mas pensa-las de forma transversal em todos os setores. Mas, ainda assim, é claro que alguns ministérios são vitais nesse processo e, certamente, entre eles está o de Educação e o de Comunicação.

E qual é o quadro hoje no governo federal nestes dois ministérios? Trevas, trevas. O programa Escola sem homofobia, após a pressão dos fundamentalistas religiosos, está paralisado. E o Ministério da Comunicação não tem nenhuma ação significativa de combate à homofobia no Brasil. Qualquer pessoa minimamente informada sabe da centralidade da mídia na sociedade contemporânea. Mas, apesar disso, o quadro é esse. Enquanto isso, através de concessões de rádio e televisão, que são públicas, proliferam os discursos de ódio às pessoas LGBT. E, enquanto isso, continuaremos a registrar muitas mortes, como a de Daiane Almeida dos Santos, de 22 anos, ocorrida na semana passada em Salvador. Mas quem era ela mesmo? Alguém lembra? Que mortes nós choramos?

Tenho mais coisas para falar sobre os casamentos, mas vou ficando por aqui. Talvez retorne ao tema na próxima semana. Em suma, defendo que podemos apoiar e festejar o direito de casar e, ao mesmo tempo, apontar os seus limites. Apoiar a lei e questionar a norma.

DICAS

Antes de terminar, em resposta a muitos comentários postados no nosso blog, quero enfatizar que os textos publicados aqui não são reportagens. Publicamos textos opinativos baseados em reflexões de estudos sobre a sexualidade e gênero da atualidade. Ou seja, não construímos as nossas opiniões com base em “achômetros”.

Capa do livroPara quem deseja conhecer os estudos que mais nos influenciam, sugiro a leitura de dois ótimos livros que acabaram de ser publicados no Brasil. Um deles é de Sara Salih, chamado Judith Butler e a teoria queer.

 

 

 

 

Capa do livro

Outro é de Richard Miskolci, com o título Teoria queer, um aprendizado pelas diferenças

O livro de Salih apresenta o pensamento de Butler, que cada vez mais passa a ser estudada no Brasil. Já Richard faz uma boa introdução ao pensamento da corrente teórica que tem Butler como uma de suas principais expoentes.

Butler acaba de receber o importante prêmio Adorno. “A distinção que traz o nome do filósofo e teórico alemão Theodor W. Adorno premia desempenhos extraordinários nos campos da música, literatura, filosofia e cinema”, informa a DW, conhecida rede de comunicação da Alemanha. Leia a polêmica gerada pela premiação aqui.

Nesta semana, Butler concedeu uma entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, na qual fala sobre a polêmica sobre o projeto Escola sem homofobia e suas repercussões sobre a eleição de São Paulo. Leia a entrevista aqui .

O que escrevi acima sobre o casamento, por exemplo, é baseado nas reflexões de Butler. Boas leituras e até próxima semana.

 

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