Tia Eron, deputada federal pelo PRB da Bahia e defensora do golpe que se ilegitima, juntamente a outras pessoas (gente do naipe do já ridículo Marcos Feliciano, entre outras) pretende derrubar o decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, assinado pela presidenta Dilma Rousseff nos últimos dias de seu governo suspenso, e que “dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal”.

Cata o voto da Tia:

Voto de Tia Eron sobre impeachment

Quero, aqui, fazer um brevíssimo comentário sobre princípios: mais que pensar se o projeto para vetar o decreto é fundamentado em um eventual erro de tramitação, pretendo pensá-lo sob a perspectiva de direitos que estão sendo atacados em um contexto ilegítimo de poder.

Diz o projeto: “Quando muito, a edição de decretos por parte do Poder Executivo, nos moldes do inciso IV do referido art. 84 da Constituição, se faz para a “fiel execução” das leis.”

Qualquer pessoa trans e travesti sabe que é extremamente difícil o cumprimento de normas de nome social em praticamente todos espaços, do SUS às poucas universidades e instituições públicas de ensino que o normatizaram.

Ou seja: o decreto presidencial, dentro da elaboradíssima argumentação do projeto assinado por Tia Eron, estaria plenamente justificado, considerando-se a inoperância de praticamente todas as normas de nome social Brasil afora. O decreto agrega força para a ‘fiel execução’ de normas já estabelecidas — a do nome social no SUS data de 2009, por exemplo.

Neste sentido:

– uma coisa seria pensarmos a revogação deste insuficiente decreto assinado pela presidenta para fazer tramitar devidamente a Lei de Identidade de Gênero brasileira, que permite a alteração dos nomes e gêneros de pessoas trans e travestis em documentos oficiais sem passar por processos violentos e constrangedores no cistema judicial;

– uma coisa seria pensarmos a revogação do decreto para também incluirmos o direito de pessoas trans a utilizarem espaços divididos por gênero (como banheiros, vestiários e cistemas prisionais) de acordo com suas identidades de gênero;

– e outra coisa completamente diferente é que uma golpista de nome social Tia Eron, pessoa que evidentemente não representa as múltiplas negritudes e mulheres que compõem esta imensa e rexistente Bahia e Brasil, seja uma das apoiadoras da retirada deste direito sempre tão precário e desrespeitado ao nome social de pessoas trans e travestis.

Ideologia de gênero é negar a existência de autoafirmações trans e travestis em nomes, expressões de gênero e identidades de gênero. Ideologia de gênero são as catequizações e evangelizações violentas cometidas por séculos de colonização e colonialidade.

Esta ironia, uma Tia Eron contra os nomes sociais, é um verdadeiro tapa na cara por parte do cistema, e expressão da tiração de onda fascista e conservadora: para os golpistas, este é um direito tão ridículo que se torna permitido ostentar que até o nome social é privilégio de pessoas cisgêneras. Uma contradição cistêmica entre tantas que golpeiam diariamente.

Nome social por nome social, fiquemos com Malcolm X, e enfrentemos estes absurdos coloniais por todos meios necessários.

Estejam conosco para a campanha “Nome social é direito”, construída coletivamente.

Saca só a página no feice:

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Beijinhos da tia vivi.

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