Gilmaro Nogueira

dinheiro_pelo_raloO título desse texto também poderia ser: suspeita de irregularidade em edital de financiamento, em eleições para o Conselho Estadual LGBT e o descaso do Governo do Estado da Bahia para com a população LGBT.

Faz alguns meses que critiquei a inexistência de políticas públicas para população LGBT e de lá para cá nada mudou, embora o número de violências seja crescente, ao menos de acordo com pesquisas e sites que contabilizam violência contra pessoas LGBTs.

Minha percepção, posso estar enganado, é que há boa vontade do Governador e do Secretário de Direitos Humanos, que conheci em reunião e afirmou que está aberto a propostas e discussões. Mas todas essas propostas já existem, pois já realizamos três conferências estaduais e, além disso, a instância estadual tem sido mal assessorada e nos últimos meses tem cometido vários equívocos, alguns graves.

Um dos motivos para tantos equívocos é que a assessoria LGBT está mais pautada em objetivos partidários do que necessariamente em dar suporte aos LGBTs. Não é de hoje que há uma série de erros porque o objetivo é evitar que alguma crítica seja feita ao Partido dos Trabalhadores, quando, na verdade, deveríamos ter um diálogo crítico e mais propositivo.

Mas, antes de falar do edital que pretende repassar mais de três milhões de reais para Ongs fazerem acolhimento social de 2.912 sujeitos LGBTs, a custo de mil reais cada acolhimento, quero citar a denúncia que os movimentos sociais do interior, mais de 20 entidades, fizeram sobre a eleição do Conselho Estadual LGBT. Segundo as Ongs, houve conduta fraudulenta, com o processo contaminado por favorecimento de servidor público, que interferiu nas eleições e, como resultado, entidades ligadas a tais sujeitos foram as mais votadas. Tais entidades, que representam o terceiro setor, não deveriam ter vínculo com servidores.

Os movimentos do interior do estado foram excluídos do processo, sendo que o tal Conselho é representado apenas por entidades da capital. Na ânsia de inserir entidades da capital e do rol de amizades dos servidores, foram inclusas até um bar e o movimento dos sem-terra, que enquanto movimento merece toda nossa admiração, mas não deveria substituir entidades que têm trabalho diretamente e exclusivamente em prol dos LGBTs.

Não é a primeira vez que isso ocorre. Em uma das conferências estaduais que participei, um representante do poder público entregou um papel com o nome de quem deveria ser votado para delegado, entre as vagas de entidades não-governamentais. O objetivo era garantir o domínio das ações e o controle das Ongs e assim foi feito. Os e-mails no período mostram até acusações de compra de votos com passagens para Brasília.

Agora, mais um problema, e dessa vez é ainda mais grave. O resultado do Edital de Seleção Pública de instituições ou entidades sem fins lucrativos, para prestação de serviços à população LGBT, já era conhecido. Ou seja, antes da análise e resultado do edital, os movimentos sociais já circulavam os nomes de quem iria coordenar o trabalho – embora estejamos falando de suspeitas, mas para quem conhece como as coisas são feitas – suspeitas bem realistas.

A seleção que pretende repassar 3 milhões de reais para fazer o trabalho que o Governo deveria realizar, com seus servidores, foi suspenso após pedido de impugnação e encontra-se em análise da Procuradora Geral do Estado. Estamos vendo quantos problemas têm sido gerados pelos repasses de recursos a empresas e Ongs para fazer o trabalho do Estado.

A proposta não foi apresentada aos grupos LGBTs, nem discutida com quem faz acolhimento e poderia colaborar com uma intervenção mais econômica financeiramente e com melhores resultados. Não que três milhões para se fazer política pública seja muito, na verdade o valor não é nada, mas, se formos analisar os resultados, é um valor mal-empregado.

O problema maior, no entanto, não é nem o planejamento dos recursos, mas a forma como a coisa está sendo conduzida. Previsto para setembro, com orçamento de 2 milhões, o edital foi lançado agora, com valor de R$ 3 milhões, o que não é um problema. O edital é confuso e deixa margem para desconfiança de vícios. Primeiro exige ONGs com dois anos de sede e experiência em atenção à população LGBT. Somente o Grupo Gay da Bahia, até onde sei, cumpre esse requisito, no entanto, o GGB é carta fora do baralho, até onde se sabe, por questões políticas.

O plano de trabalho foi todo desenvolvido pela secretaria e tem muitas falhas, a começar pelo local escolhido para implantação do projeto. Não há nenhum estudo comprovando que essa sede no Pelourinho, na rua escolhida, é a melhor opção, mas é obrigatório esse local. O atendimento é previsto para se iniciar as 9:30 hs da manhã. Até isso a Secretaria determina!

Há ainda o aluguel de uma van para atendimento móvel. Imagino que deva ser para população de rua. Não é uma boa escolha, porque a população de rua é atendida pela Secretaria que cuida da Assistência Social, embora exista muitas pessoas LGBTs em situação de rua.

Chama atenção que, no edital, a seleção se inicie no dia 24/11/2016, com a abertura dos envelopes no dia 26/12/2016, às 10h, mas que o período da análise e seleção dos projetos se inicie antes da abertura dos envelopes, em 26/11. Ou seja, a analise se dá a partir do mês de novembro, mas a abertura dos envelopes com as propostas somente em dezembro. Muito estranho!

O projeto deve ser desenvolvido em 29 meses, com um valor de 3 milhões de reais. O mais bizarro é que o edital determina quantas pessoas deverão ser atendidas, a saber 2.912 acolhimentos. Gostaria de saber como chegaram a esse número. E se ao chegar a esse total de acolhimentos, o projeto vai rejeitar a pessoa 2.913.

Vamos fazer um cálculo:  3 milhões (3.220.686,76, na verdade) dividido por 2.912 atendimentos, chegamos a um valor de R$ 1.106,00 por atendimento.

O projeto pretende montar um parque gráfico, com o planejamento de compra de 5 impressoras, com multificionais orçadas em R$ 1.595,00. Compra de 7 desktops e 7 notebooks, para uma equipe de 14 pessoas. Até aí tudo bem, mas dessas 14 pessoas, 5 serão supervisores e coordenadores, ou seja, o objetivo é empregar determinadas pessoas.

As diárias também chamam atenção. Estão previstas 234 diárias, que deverão entrar na sub-item “LGBT tour”.

Enfim, no dia 26/12 a Secretaria de Direitos Humanos divulgou a suspensão do edital, após pedido de impugnação. No momento, aguarda-se a resposta da Procuradoria Geral do Estado.

Diante disso, nos resta saber porque o Estado não implanta, com seus servidores, continuamente, e não por tempo determinado, um serviço de atenção a população LGBT? Porque fazer um serviço de 29 meses, quando as violências são históricas e não tem prazo para findar?

Até quando permaneceremos sem a atenção necessária do Estado que, em vez de fazer o seu papel, o transfere para outras organizações?

 

Edital

http://www.justicasocial.ba.gov.br/arquivos/File/00a2ChamamentoPublico.pdf

Resultados das eleições

http://www.justicasocial.ba.gov.br/arquivos/File/00a2resultadofinallgbt.pdf

Carta das entidades do interior

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